11/09/2025 18:07

Conclusos para julgamento
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006682-46.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSELENE ROCHA FURTADO MACHADOADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988)ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a concessão do benefício de pensão por morte, NB 195.245.908-4, em decorrência do falecimento de seu esposo, Senhor Rusival Ramos Machado (CPF nº *26.***.*26-49), ocorrido em 07/03/2008, indeferida por perda da qualidade de segurado.

Argumenta que o falecido foi servidor público de cargo efetivo do Estado do Espírito Santo, vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, até sua exoneração em 05/2006.

Alega que o INSS não oportunizou à Autora a averbação do período em que o falecido esteve vinculado ao IPAJM, o que garantiria a manutenção da qualidade de segurado até a data do óbito, nos termos do art. 13, §4º do Decreto 3.048/99.

Sustenta que com a averbação do tempo de contribuição até maio de 2006, somada à prorrogação resultante do desligamento do RPPS, constata-se que a qualidade de segurado foi preservada por 24 meses subsequentes, tendo em vista que contava com 120 meses de recolhimentos ininterruptos, estendendo-se a qualidade de segurado até 15 de julho de 2008.

Inicial acompanhada de documentos, evento 1.

Contestação, evento 11.

Réplica, evento 15.

Pois bem.

A controvérsia pode ser julgada com base nos documentos juntados aos autos, em especial a CTC e demais documentos referentes ao vínculo do segurado com o RPPS, bem como as certidões de óbito e de casamento.

Em sendo assim, como não houve requerimento fundamentado de outras provas, entendo por retornar os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 dias, em dobro para o INSS.

Após, retornar os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:24

Despacho
20/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
09/04/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/03/2025 22:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 22:09

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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