TRF2 - 5071123-27.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 10:47
Baixa Definitiva
-
09/08/2025 01:04
Transitado em Julgado
-
09/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
17/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071123-27.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUIZ CARLOS DUARTE DE SOUZAADVOGADO(A): PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (OAB RJ138460)SENTENÇADiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/09 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade da justiça.
Custas pelo impetrante, na forma da lei, observada a gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).
Remessa necessária prejudicada (art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09).
Publique-se.
Intimem-se. -
16/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 17:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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15/07/2025 17:32
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 18:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 18:46
Distribuído por dependência - Número: 51303250320234025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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