TRF2 - 5005150-02.2023.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:25
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005150-02.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANTONIA FRANCISCA COSTAADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA PEREIRA COSTA (OAB ES024989) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149077-34.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIA FRANCISCA COSTA)
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27/08/2025 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005150-02.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANTONIA FRANCISCA COSTAADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA PEREIRA COSTA (OAB ES024989) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:30
Determinada a intimação
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18/07/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-84 processada no TRF2 com o no. 51490773420254029666/TRF (ANTONIA FRANCISCA COSTA)
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01/07/2025 19:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-84
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 16:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-84
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10/04/2025 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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17/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 16:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/03/2025 16:51
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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26/02/2025 23:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/02/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/02/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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07/02/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 20:48
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/02/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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06/01/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/12/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 15:17
Julgado procedente o pedido
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26/08/2024 15:06
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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01/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 14:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/03/2024 10:15
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2023 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/11/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 15:10
Não Concedida a tutela provisória
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07/11/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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