TRF2 - 5025091-07.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025091-07.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: JOSE CARLOS RIBEIROADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, no teor do acórdão do Recurso Ordinário do processo 44233.604497/2020-23 ao evento 1, CERTACORD10, consta que: Ressalto que, apesar de efetuado os enquadramentos e conversões pretendidos e considerado comprovado o tempo de atividade rural solicitado, o recorrente ainda não possui os requisitos necessários para obtenção do benefício, visto que o período rural somente poderá ser reconhecido e incluído no tempo de contribuição após devidamente quitado os recolhimentos, quando então será verificado o direito ao benefício pleiteado.
Ao evento 36, INF1, o INSS informou que: [...] em consulta aos nossos sistemas, verificamos que o referido pedido encontra-se em processamento, tendo em vista que o segurado somente cumrpiu a exigência de pagamento de complementação da na data de 30/11/2024 conforme processo administrativo em anexo.
Por fim, ao evento 49, PROCADM2, a autarquia esclarece que efetuou os acertos determinados pelo acórdão da 24ª JR, mas que, mesmo assim, o segurado não atingiu o tempo necessário para a aposentadoria por tempo de contribuição. À vista disso, intime-se o impetrante para se manifestar acerca dessas informações, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
11/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:27
Despacho
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01/07/2025 14:38
Juntada de Petição
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16/06/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/05/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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10/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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10/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 14:01
Despacho
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12/02/2025 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 10:39
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/02/2025 15:55
Juntada de Petição
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02/12/2024 10:50
Juntada de Petição
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29/11/2024 13:42
Baixa Definitiva
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29/11/2024 13:42
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
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28/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/10/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26
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08/10/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/10/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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30/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 18:56
Concedida a Segurança
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30/09/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2024 17:16
Juntada de Petição
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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15/08/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/08/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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06/08/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 17:18
Não Concedida a Medida Liminar
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05/08/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 17:44
Determinada a intimação
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01/08/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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