TRF2 - 5001005-20.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:34
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 15:34
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/07/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 15:21
Juntada de Petição
-
16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 33
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001005-20.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: CESAR RAMOS SOUZAADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida.
Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se.
Desnecessária a ciência do MPF devido à falta de interesse público primário. -
14/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:48
Concedida a Segurança
-
14/07/2025 13:21
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 19:05
Determinada a intimação
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12/05/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
09/04/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 12:10
Despacho
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07/04/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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13/03/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 18:01
Concedida a Medida Liminar
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10/03/2025 10:41
Juntada de peças digitalizadas
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06/03/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 13:52
Juntada de Certidão
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26/02/2025 18:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
-
26/02/2025 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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