02/08/2025 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000200-40.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: NELSON DA SILVA LIMAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por NELSON DA SILVA LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

Considerando as notícias que têm surgido acerca da Operação Sem Desconto (deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União), que evidenciam participação direta do INSS em descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, reconsidero a decisão proferida no evento 4, no que concerne ao reconhecimento da incompetência do Juízo e extinção do processo sem resolução do mérito em relação à ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL. À Secretaria para que promova a reinclusão da referida associação no polo passivo da demanda.

No mais, determino a suspensão do curso do processo até ulterior determinação, tendo em vista que a questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, uma vez que, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Intimem-se.
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - EXCLUÍDA
31/03/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:33

Concedida a tutela provisória
22/01/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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