10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 10:36

Determinada a citação
30/07/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072702-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAMELA REBEQUE DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES DA SILVA (OAB RJ164338)ADVOGADO(A): MATHEUS CARMONA PEQUENO DE BARROS (OAB RJ183425)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SANTOS SOUZA E MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ222394)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRASILEIRO (OAB RJ189666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de salário-maternidade.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
22/07/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:02

Determinada a intimação
21/07/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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