TRF2 - 5059031-17.2025.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/07/2025 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2025 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2025 10:12
Decisão interlocutória
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24/07/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2025
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24/07/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059031-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESTORIL APOIO MARITIMO LTDA EDITAL Nº 510016763016 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5045050-18.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de ESTORIL APOIO MARITIMO LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-80, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 55.159,32 (cinquenta e cinco mil e cento e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo aos Processos Administrativos nº 14966 371498/2024-74.
Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ESTORIL APOIO MARITIMO LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-80, para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 22/07/2025.
Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
23/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025
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22/07/2025 15:12
Expedição de Edital
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22/07/2025 12:30
Decisão interlocutória
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22/07/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 11:09
Juntada de Certidão
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22/07/2025 09:46
Decisão interlocutória
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22/07/2025 09:35
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/07/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2025 14:28
Despacho
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18/07/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 12:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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30/06/2025 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 11:39
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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24/06/2025 09:45
Determinada a citação
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24/06/2025 09:32
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 21:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2025 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 15:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/06/2025 13:31
Decisão interlocutória
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16/06/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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