10/09/2025 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
09/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009631-14.2023.4.02.5001/ES AUTOR: GUILHERME AZEVEDO FLORENCIOADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988)ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pelo INSS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).
18/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:32

Despacho
15/08/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009631-14.2023.4.02.5001/ESAUTOR: GUILHERME AZEVEDO FLORENCIOADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988)ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL pensão por morte ao autor, desde o óbito do segurado VALDIR BRUNO GONÇALVES FLORENCIO, ocorrido em 01/01/2014, que fixo também como DIB, até a data de 10/12/2023 (data em que o autor completou 21 anos de idade). Condeno o INSS a pagar ao autor as parcelas vencidas no período de 01/01/2014 a 10/12/2023.

RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do CPC de 2015.

A correção monetária e os juros de mora deverão ser aplicados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação, com observância, ainda, Súmula 111 do STJ.

A faixa de percentual será definida quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC/2015.

Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC ex lege.

P.R.I.
14/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento
28/11/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/11/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 16:38

Intimado em audiência
29/10/2024 16:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 29/10/2024 14:00. Refer. Evento 39
28/10/2024 14:52

Juntada de Petição
20/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 17:03

Juntada de Petição
13/09/2024 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 29/10/2024 14:00
11/09/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 15:02

Despacho
24/06/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/04/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:58

Determinada a intimação
31/01/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/01/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 16:48

Determinada a intimação
15/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/06/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 15:51

Determinada a citação
01/06/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:52

Determinada a intimação
19/04/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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