19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026666-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL MORAES MENEZES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

A fim de evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo.
09/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2025 18:39

Determinada a intimação
09/09/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:20

Determinada a intimação
05/09/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026666-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL MORAES MENEZES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALESSANDRO SODRÉ FEITOSA (OAB RJ245785) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

II - Nomeio como Assistente Social, o Sr. ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VI - Tudo feito, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista o interesse de incapaz.

VII - Por fim, façam-me conclusos.
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 15:19

Determinada a citação
10/07/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
30/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 17:00

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 21:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL MORAES MENEZES <br/> Data: 30/06/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
07/05/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
07/05/2025 10:55

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 11:53

Determinada a intimação
08/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 03:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 01:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 01:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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