TRF2 - 5007767-67.2025.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            06/09/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 
- 
                                            24/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
- 
                                            24/07/2025 13:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
- 
                                            16/07/2025 11:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
- 
                                            16/07/2025 11:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
- 
                                            16/07/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37 
- 
                                            15/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37 
- 
                                            15/07/2025 00:00 Intimação MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007767-67.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: DIOGO VALFRE CAZOTTOADVOGADO(A): THALES DE ARAUJO MOREIRA (OAB ES032114)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a MULTIVIX Serra restabeleça a matrícula da parte impetrante na graduação de ADMINISTRAÇÃO, bem como o acesso ao campus universitário e às ferramentas didáticas virtuais necessárias à realização e entrega das atividades curriculares obrigatórias do curso, ressalvada a existência de óbice diverso. EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
 
 Condeno a autoridade impetrada ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte impetrante e ao pagamento das custas remanescentes.
 
 Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
 
 Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
 
 Intimem-se.
- 
                                            14/07/2025 17:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
- 
                                            14/07/2025 17:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
- 
                                            14/07/2025 17:11 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
- 
                                            14/07/2025 17:11 Concedida a Segurança 
- 
                                            01/07/2025 21:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
- 
                                            01/07/2025 21:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
- 
                                            26/06/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            26/05/2025 12:33 Conclusos para julgamento 
- 
                                            23/05/2025 18:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            23/05/2025 18:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            16/05/2025 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            15/05/2025 11:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
- 
                                            08/05/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            06/05/2025 15:14 Juntada de Petição 
- 
                                            06/05/2025 15:12 Juntada de Petição 
- 
                                            30/04/2025 09:57 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
- 
                                            21/04/2025 20:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
- 
                                            14/04/2025 16:05 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 
- 
                                            14/04/2025 14:11 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 
- 
                                            11/04/2025 17:10 Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA 
- 
                                            11/04/2025 13:15 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - EXCLUÍDA 
- 
                                            11/04/2025 12:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/04/2025 12:47 Concedida a Medida Liminar 
- 
                                            07/04/2025 13:16 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            04/04/2025 20:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
- 
                                            04/04/2025 20:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
- 
                                            03/04/2025 08:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            03/04/2025 08:54 Determinada a intimação 
- 
                                            28/03/2025 15:47 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            27/03/2025 16:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
- 
                                            27/03/2025 16:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
- 
                                            27/03/2025 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/03/2025 14:23 Determinada a intimação 
- 
                                            27/03/2025 13:21 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            27/03/2025 12:36 Redistribuído por sorteio - (ESVIT05S para ESVIT04F) 
- 
                                            27/03/2025 12:27 Declarada suspeição 
- 
                                            27/03/2025 09:33 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            27/03/2025 00:50 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
- 
                                            27/03/2025 00:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo
INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo
INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo
INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002777-94.2025.4.02.5110
Cristiane de Fatima Teixeira Pitirutti
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5038148-20.2023.4.02.5101
Ana Cleide Rodrigues Paiva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/10/2024 11:05
Processo nº 5071109-43.2025.4.02.5101
Carlos Humberto Teixeira Couto
Uniao
Advogado: Mylaine da Silva Ivo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5012016-63.2024.4.02.0000
Banho Bello Distribuidora e Materiais De...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2024 21:30
Processo nº 5006336-51.2023.4.02.5103
Marcelo Gomes Barbosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2023 16:39