TRF2 - 5011562-06.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 13:33
Decisão interlocutória
-
19/09/2025 09:19
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2025 09:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/09/2025 09:18
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
-
19/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
16/09/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011562-06.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JORGE RIBEIRO MAIAADVOGADO(A): ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ128902)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 12/09/2025 - COMUNICAÇÕES -
13/09/2025 09:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/09/2025 05:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
12/09/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
12/09/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
28/08/2025 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011562-06.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JORGE RIBEIRO MAIAADVOGADO(A): ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ128902)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor a pensão vitalícia pela morte de Vera Lúcia dos Santos, com data de início (DIB) retroativa ao óbito (16/09/2022). Deverá a autarquia pagar ao autor as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e relativos ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC. Diante da presença da prova inequívoca hábil a convencer este Juízo da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação (art. 294 do CPC), reaprecio o pedido e DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar a implantação do benefício em favor do autor, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, devendo a autarquia comprovar nos autos, no mesmo prazo, o atendimento da determinação judicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso. Intimem-se. -
25/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2025 15:48
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2025 12:25
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
28/07/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
28/07/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
25/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011562-06.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE RIBEIRO MAIAADVOGADO(A): ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ128902) DESPACHO/DECISÃO Considerando tratar-se de procedimento sumaríssimo pelo Juizado Especial Federal, e não de procedimento comum, retifico a parte final do Termo de Audiência de Evento 54, alterando o despacho proferido para o seguinte: Abro prazo comum de 10 dias para oferecimento de alegações finais e, caso haja interesse, oferecimento de proposta de acordo.
Após, venham os autos conclusos para sentença. -
23/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:12
Despacho
-
23/07/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 15:54
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
23/07/2025 15:53
Juntado(a)
-
11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
23/06/2025 18:53
Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 23/07/2025 14:45
-
23/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/06/2025 18:19
Despacho
-
23/06/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2025 23:12
Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 23/07/2025 14:45. Refer. Evento 42
-
20/06/2025 23:05
Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 23/07/2025 14:45
-
20/06/2025 22:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011562-06.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE RIBEIRO MAIAADVOGADO(A): ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ128902) DESPACHO/DECISÃO I – À parte autora para que apresente o rol de testemunhas, até o máximo de três, contendo, se possível, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95.
II - Após, venham conclusos para designação de audiência.
VISTOS EM INSPEÇÃO -
24/05/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/05/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:54
Determinada a intimação
-
20/05/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/04/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/04/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/04/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 21:32
Despacho
-
01/04/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 19:24
Juntada de Petição
-
24/03/2025 19:18
Juntada de Petição
-
22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
10/02/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/01/2025 14:49
Juntada de Petição
-
29/01/2025 14:45
Juntada de Petição
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
22/11/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/11/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
-
19/11/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/11/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 07:31
Determinada a citação
-
03/11/2024 19:12
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 03:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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