09/09/2025 13:22

Despacho
28/07/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007327-35.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LEILA GUEDES DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos acostados ao Evento 1, FINANC5 fls. 11, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. P.I.
16/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:47

Decisão interlocutória
15/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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