18/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/09/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060430-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
11/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:22

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Urbano (art. 60)
10/09/2025 18:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
10/09/2025 18:55

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2025 13:14

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
06/09/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060430-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558) DESPACHO/DECISÃO Evento 9.1: recebo a emenda à inicial.

Da análise da petição inicial, depreende-se que a parte autora pleiteia o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária ou, caso comprovada a incapacidade permanente para o trabalho, a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.

Determino a realização de perícia médica na especialidade NEFROLOGIA/MEDICINA DO TRABALHO, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

Cite-se o INSS para a demanda.

INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA COMPARECIMENTO, acerca do local e data designada para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

Em acatamento à orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos e o modelo de laudo cadastrados no sistema Eproc como "Laudo Pericial Eletrônico", cujo teor incorpora as indagações dispostas nos quesitos aprovados pelo CNJ em acordo com a Procuradoria Geral Federal, na Recomendação emitida nos autos do Ato Normativo de nº 0001607- 53.2015.2.00.0000.

Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.
14/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE RODRIGUES PEREIRA <br/> Data: 29/08/2025 às 13:45. <br/> Local: Consultório Dra. BRUNA TARSITANO - Rio - Av. das Américas, 500 - bloco 11 - sala 302 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
14/07/2025 16:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
14/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 16:45

Determinada a citação
14/07/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:36

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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