06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 17:49

Juntada de Petição
27/08/2025 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001172-47.2024.4.02.5111/RJAUTOR: ELIESER GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): ZILDA MARINHO VALADAO (OAB RJ165585)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) restabelecer o auxílio-doença da parte autora cessado em 26/08/2024 (NB 637.210.464-8), com DIP no primeiro dia do mês em que proferida está decisão e DCB fixada em 30 dias contados a partir da implantação do benefício, para viabilizar eventual requerimento administrativo de prorrogação, na forma da tese firmada pela TNU no julgamento do Tema n. 246; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DCB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias.
08/07/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
08/07/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 22:14

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 06:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:58

Juntada de Petição
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
25/09/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 15:20

Juntada de Petição
25/09/2024 15:16

Juntada de Petição
19/09/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIESER GOMES DOS SANTOS <br/> Data: 25/10/2024 às 09:50. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALE
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
02/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 14:35

Determinada a intimação
02/09/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 16:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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