11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010128-76.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB DF063425)RECORRIDO: MARIA DENIZE DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIOLA DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ215763) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA inss Nº 186 DE 2025. acordo interinstitucional união, dpf, inss, oab.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO. homologação do acordo interinstitucional pelo ministro dias toffoli.

DETERMINAÇÃO liminar DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS acerca do tema E DA EFICÁCIA DE todas as DECISÕES judiciais. sentença de primeira instância anulada em razão das determinações judiciais e tratativas administrativas.

NECESSIDADE DE adiamento da DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E de DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA adpf 1236.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após o decurso de prazo, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2025 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010128-76.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: MARIA DENIZE DE JESUSADVOGADO(A): FABIOLA DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ215763)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 08/07/2025 - PETIÇÃO Evento 53 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO
17/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
27/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:59

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 07:43

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:00

Determinada a intimação
28/03/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CENORTEA para RJCAM01S)
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
24/02/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 09:59

Determinada a intimação
20/02/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM01S para CENORTEA)
14/02/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 21:32

Despacho
13/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
23/01/2025 14:59

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/12/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 21:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:43

Determinada a intimação
18/12/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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