03/06/2025 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002966-30.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: MARIA EUNICE FERNANDES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 34, RECLNO1] em face da sentença [evento 30, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela Autora, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e a Associação CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário da Autora sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO CONAFER", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse à parte autora os valores descontados de forma indevida e cancelasse o negócio jurídico alegadamente celebrado, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:36

Determinada a intimação
20/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
31/03/2025 12:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/03/2025 11:42

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 15:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2025 14:52

Juntada de Petição
10/12/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2024 08:12

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:16

Intimado em Secretaria
10/10/2024 18:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/09/2024 05:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/07/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 08:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 20:31

Determinada a intimação
10/06/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/06/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01F)
07/06/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:28

Despacho
17/05/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Ato ordinatório praticado - 18/04/2024 15:44:36)
18/04/2024 15:44

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Análise de Crédito
18/04/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM04F)
18/04/2024 12:20

Alterado o assunto processual
17/04/2024 23:17

Determinada a intimação
17/04/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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