03/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 08:02

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/08/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 09:56

Determinada a intimação
23/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000663-58.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ODETE MARIA TAVELLA DA SILVA FILHAADVOGADO(A): CARINA GOMES MELO SOUZA SANTOS (OAB RJ218332) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".

Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.

Perícia realizada em 04/07/2025.

Laudo pericial (evento 15).

Decido.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Comprovante de residência oficial - tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone – atual – com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses – e em nome próprio - caso contrário, comprove o vínculo com o (a) titular do mesmo. Além disso, em não havendo comprovante em nome próprio, deverá a parte autora também firmar declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa, bem como cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

INTIMEM-SE as partes autora e ré para manifestação acerca do laudo pericial.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
08/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:20

Determinada a intimação
08/07/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 09:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01S)
06/07/2025 08:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/07/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
08/05/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ODETE MARIA TAVELLA DA SILVA FILHA <br/> Data: 04/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
29/04/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01S para CEPERJA-BP)
06/04/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/04/2025 04:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2025 19:03

Juntado(a)
05/04/2025 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5092669-46.2022.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Jose Albino Monteiro

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5000664-43.2025.4.02.5119

Maria Aparecida de Oliveira Rufino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0178536-05.2016.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Regina Lucia Vacondio da Silveira

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5006625-65.2025.4.02.5118

Daniel Cezar Gomes de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clarice da Silva Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 21:49

Exibir Processo

Processo nº 5097975-25.2024.4.02.5101

Adriana Ferreira Pedreira

Uniao

Advogado: Adriana Ferreira Pedreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2024 13:41

Exibir Processo