05/08/2025 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/07/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009539-18.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: GILDA LUIZ DE AZEVEDOADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário". 2 - Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Despacho
16/07/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
08/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 14:58

Determinada a intimação
24/04/2025 09:01

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:18

Juntada de Petição
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/02/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/01/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/01/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/01/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/01/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2025 00:37

Determinada a intimação
17/01/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
19/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/09/2024 13:54

Juntada de Petição
02/09/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/08/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 14:33

Determinada a intimação
19/08/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/07/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/07/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
04/07/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2024 14:19

Conclusos para julgamento
28/03/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/03/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:56

Juntada de Petição
11/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/01/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2023 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2023 13:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2023 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:14

Despacho
24/10/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 15:39

Determinada a intimação
21/09/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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