06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5039271-82.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039271-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER (AUTOR)ADVOGADO(A): ISADORA BARBOSA DE SOUZA (OAB GO062407) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS EMANADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. REVISÃO OU LIMITAÇÃO DAS CONSTRIÇÕES.

JUSTIÇA FEDERAL.

INCOMPETÊNCIA PARA ALTERAR O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES PROFERIDAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. - Eventuais ilegalidades nos descontos praticados no benefício e decorrentes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho devem ser objeto de impugnação na Justiça do Trabalho.

A parte deve utilizar os meios e recursos adequados à reforma da decisão no âmbito trabalhista.

A Justiça Federal não tem competência para reformar ou desconstituir decisão da Justiça do Trabalho. - Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
13/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
13/08/2025 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade
28/07/2025 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00
21/07/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5039271-82.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER (AUTOR) ADVOGADO(A): ISADORA BARBOSA DE SOUZA (OAB GO062407) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
17/07/2025 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
15/07/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/07/2025 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00 Sequencial: 18
09/07/2025 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
01/07/2025 15:54

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
01/07/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 01/07/2025 15:53:42)
01/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 21:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
26/06/2025 21:40

Determinada a intimação
25/06/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
25/06/2025 13:10

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
25/06/2025 11:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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