TRF2 - 5105452-36.2023.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154188-96.2025.4.02.9666/TRF (MOISES DE ALBUQUERQUE MATA)
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25/07/2025 11:50
Baixa Definitiva
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 13:08
Intimado em Secretaria
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22/07/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-84 processada no TRF2 com o no. 51541889620254029666/TRF (MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-84 processada no TRF2 com o no. 51541889620254029666/TRF (MOISES DE ALBUQUERQUE MATA)
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5105452-36.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: MOISES DE ALBUQUERQUE MATAADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 11:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-84
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17/07/2025 11:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 11:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-84
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25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 17:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-84
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28/05/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105452-36.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MOISES DE ALBUQUERQUE MATAADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi acostado aos autos documento unilateral, que prevê honorários contratuais, assinado apenas pela parte autora, INTIME-SE o(a) advogado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o requerimento de reserva de honorários e juntar aos autos o contrato de honorários firmado pela parte autora e pelo(a) advogado(a).
Ressalto que o entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.
Também, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas.
Intimem-se.
Após, prossiga-se a execução. -
21/05/2025 14:54
Juntada de Certidão
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20/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 15:53
Determinada a intimação
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20/05/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 09:28
Juntada de Petição
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12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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11/03/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 13:13
Determinada a intimação
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11/03/2025 02:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/03/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 17:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/03/2025 05:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/03/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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07/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 10:28
Determinada a intimação
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05/02/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 11:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 11:18
Transitado em Julgado
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05/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2025 14:16
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 17:48
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 19:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2024 14:44
Juntada de Petição
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30/01/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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15/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2023 11:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 14:29
Determinada a intimação
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30/10/2023 09:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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