TRF2 - 5004464-85.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROSEMERE PORTO ARANTES

CPF *28.***.*37-79

Advogados

THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA

OAB: 206256/RJ

CPF *11.***.*72-77

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/09/2025 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/09/2025 02:18

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 09/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 08/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004464-85.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSEMERE PORTO ARANTESADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA (OAB RJ206256) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a proposta de acordo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos.

    Por fim, façam-me os autos conclusos.    

  • 05/09/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2025 16:42

    Homologada a Transação

  • 05/09/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/09/2025 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2025 12:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/09/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004464-85.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSEMERE PORTO ARANTESADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA (OAB RJ206256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade e, dada a fungibilidade entre os benefícios por incapacidade, uma vez comprovada a incapacidade permanente, lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.

    I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

    II - O pedido de tutela provisória será analisado após a citação da parte ré.

    III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

    Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

    Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

    IV - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pela modalidade Tramitação Ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

    V - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

    VI - Por fim, façam-me os autos conclusos.    

  • 28/08/2025 15:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/08/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 15:30

    Determinada a citação

  • 28/08/2025 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 13:15

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

  • 26/08/2025 22:47

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO05S)

  • 26/08/2025 22:44

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/08/2025 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2025 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/08/2025 12:11

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 01/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 18/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004464-85.2025.4.02.5117/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAAUTOR: ROSEMERE PORTO ARANTESADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA (OAB RJ206256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 16/07/2025 - Juntada de certidãoEvento 11 - 16/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 16/07/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/07/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/07/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 16/07/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMERE PORTO ARANTES <br/> Data: 25/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/

  • 16/07/2025 13:06

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 12:43

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 00:46

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJB-SG)

  • 11/07/2025 13:14

    Despacho

  • 10/07/2025 17:13

    Juntado(a)

  • 24/06/2025 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2025 04:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/06/2025 22:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 13/06/2025 17:17

    Juntado(a)

  • 13/06/2025 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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