16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013166-02.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL PIRES LACERDA (OAB RJ199341)ADVOGADO(A): ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB RJ097403)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (OAB RJ073812)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB RJ077237) responsabilidade civil.

UNIÃO E banco do brasil.

SALDO CONTA PaSep. saque efetuado em 2017. ação ajuizada em face da união e banco do brasil em 2024. sentença reconhece ilegitimidade passiva da união e declara a incompetência da justiça federal em relação ao banco do brasil. prescrição em face da união. Não cabe ao Poder Judiciário alterar o índice legalmente fixado. incompetência da justiça federal quanto ao banco do brasil. recurso do banco do brasil conhecido e parcialmente provido. sentença parcialmente reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BB, reconhecendo a legitimidade passiva da União e julgando improcedente o pleito em desfavor da mesma.

Mantendo a extinção sem mérito em face da Banco do Brasil por incompetência da Justiça Federal.

Sem condenação em honorários de sucumbência, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/07/2025 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013166-02.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE OCTAVIO DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL PIRES LACERDA (OAB RJ199341)ADVOGADO(A): ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (OAB RJ097403)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (OAB RJ073812)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB RJ077237) DESPACHO/DECISÃO 1 - DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 2 - Por fim, ENCAMINHEM-SE os autos às Turmas Recursais.
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:08

Despacho
16/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/05/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/05/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
21/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
10/03/2025 16:35

Juntada de Petição
08/03/2025 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:55

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
07/03/2025 14:15

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 21:36

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:29

Despacho
16/12/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 00:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJVRE03S)
15/12/2024 00:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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