TRF2 - 5028423-84.2021.4.02.5001

26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/07/2025 00:00

Intimação

08/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025 19:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2025 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT02

03/07/2025 13:32

Transitado em Julgado

03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

30/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 09:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025 16:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025 19:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 718

19/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2024 07:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB03

18/11/2024 18:11

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

15/10/2024 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/10/2024 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022 06:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

07/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/06/2022 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/06/2022 07:44

Juntada de Petição

01/06/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022 21:25

Determinada a intimação

19/05/2022 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/05/2022 12:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

10/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/04/2022 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

25/02/2022 18:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

25/02/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/02/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/02/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

16/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/02/2022 15:45

Juntada de Petição

02/02/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2022 17:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/02/2022 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 608

29/11/2021 19:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2021 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

27/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/11/2021 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/11/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/11/2021 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021 08:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/10/2021 15:07

Juntada de Petição

14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/10/2021 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/10/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2021 16:10

Conclusos para julgamento

27/09/2021 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

27/09/2021 15:39

Juntada de Petição

21/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/09/2021 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2021 15:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/08/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/08/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021 14:35

Julgado procedente o pedido

20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/08/2021 15:27

Conclusos para julgamento

19/08/2021 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

19/08/2021 07:54

Juntada de Petição

10/08/2021 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021 14:05

Determinada a citação

09/08/2021 14:04

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021 19:25

Distribuído por sorteio