TRF2 - 5008948-17.2023.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 13:34
Despacho
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12/09/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008948-17.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: REINALDO GONCALVESADVOGADO(A): GILCEA ALVES DA SILVA VAZ (OAB RJ117821) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o evento 67.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, venham os autos conclusos. -
28/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 19:13
Despacho
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28/08/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008948-17.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: REINALDO GONCALVESADVOGADO(A): GILCEA ALVES DA SILVA VAZ (OAB RJ117821) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a UNIÃO para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer (condenar a União Federal a incluir o abono de permanência pago ao autor na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina até a sua aposentadoria compulsória ou até a edição de lei federal que exclua o pagamento do abono), conforme determinado na sentença (evento 16). Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
Cumprido, dê-se vista à parte autora, bem como intime-se para que apresente planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 534 do CPC.
Feito isso, intime-se a União para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do CPC. Sem oposição, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
14/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:38
Despacho
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11/07/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 15:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2025 15:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO04
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11/07/2025 15:29
Transitado em Julgado
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11/07/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:09
Negado seguimento a Recurso
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26/06/2025 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/06/2025 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/08/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/08/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2024 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2024 17:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/08/2024 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/08/2024 09:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2024 17:37
Juntada de Petição
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09/08/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/08/2024 17:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/08/2024 13:58
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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09/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/07/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/07/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 08:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/07/2024 16:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/07/2024 14:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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24/06/2024 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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10/06/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 13:37
Julgado procedente o pedido
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24/05/2024 12:09
Conclusos para julgamento
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24/05/2024 11:44
Determinada a intimação
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29/04/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2024 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 14:27
Determinada a intimação
-
16/01/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2023 12:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/08/2023 12:15
Determinada a intimação
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22/08/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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