09/09/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 20:30

Determinada a intimação
09/09/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051665-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNA PEREIRA ALVESADVOGADO(A): VAGNER LUCIO DE LIMA (OAB RJ256240) DESPACHO/DECISÃO Conforme disposto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos que a acompanham, não vislumbro nesta fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela antecipada. Encaminhem-se os autos para sentença.
14/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:27

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 23:39

Juntada de Petição
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051665-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNA PEREIRA ALVESADVOGADO(A): VAGNER LUCIO DE LIMA (OAB RJ256240) ATO ORDINATÓRIO (...) Evento 37, DESPADEC1dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias sobre os documentos juntados e a resposta do réu (ev.34). VISTOS EM INSPEÇÃO de 19/05/2025 a 23/05/2025.
20/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 11:33

Juntada de Petição
11/02/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:29

Determinada a intimação
11/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/11/2024 15:09

Juntada de Petição
21/11/2024 14:44

Juntada de Petição
20/11/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
01/11/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/10/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 20:51

Determinada a intimação
02/09/2024 21:19

Juntada de Petição
02/09/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 17:04

Juntada de Petição
19/08/2024 14:14

Juntada de Petição
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/07/2024 14:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
26/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:40

Determinada a intimação
24/07/2024 10:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA CIDADANIA - EXCLUÍDA
24/07/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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