TRF2 - 5002746-36.2023.4.02.5113
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:07
Recebidos os autos - TNU
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31/07/2025 10:34
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002746-36.2023.4.02.5113/RJ RECORRENTE: JOAQUIM MARQUES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB RJ172376) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de não conhecimento de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
08/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:17
Decisão interlocutória
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08/07/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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20/03/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/03/2025 16:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/03/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/02/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/02/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 15:30
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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07/02/2025 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/01/2025 13:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/12/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/11/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2024 17:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/11/2024 11:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABVICE
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18/11/2024 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/10/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/10/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/10/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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16/10/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2024 19:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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03/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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14/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2024 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/06/2024 14:14
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2024 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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14/05/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 10:35
Julgado improcedente o pedido
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10/05/2024 16:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/05/2024 14:38
Conclusos para julgamento
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04/05/2024 04:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 37
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/04/2024 14:14
Juntada de Petição
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08/04/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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26/03/2024 16:35
Juntada de Petição
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26/03/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/03/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2024 21:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 21:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAQUIM MARQUES FILHO <br/> Data: 26/03/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
-
21/03/2024 21:16
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2024 16:20
Juntada de Petição
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
15/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAQUIM MARQUES FILHO <br/> Data: 22/03/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
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15/02/2024 17:31
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 12
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15/02/2024 17:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13
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15/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/02/2024 15:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAQUIM MARQUES FILHO <br/> Data: 13/03/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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29/01/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2023 17:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/11/2023 11:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 14:18
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2023 21:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/10/2023 21:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/10/2023 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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