05/08/2025 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/08/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/07/2025 10:25

Juntada de Petição
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002598-06.2024.4.02.5108/RJAUTOR: RENAN CAMPOS CORREA SALESADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA CONCEICAO NEVES (OAB MG117335)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, confirmo a liminar deferida (evento 3) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a utilizar os valores depositados na conta vinculada de FGTS do autor na liquidação/amortização do saldo devedor do contrato de financiamento (1.4444.0496933-2) do imóvel situado à RUA 17 LT 34 UN MONT ALEG 108 AP 204 BL 03 - MONTE ALEGRE - CABO FRIO - RJ (fl. 25 do evento 1, INIC1 e fls. 50/52 do evento 1, INIC1, evento 1, OUT2, evento 1, OUT3 e fl. 01 do evento 1, OUT4). ?Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ora, tendo em vista os contracheques acostados no evento 18, COMP2.

Ressalto que este Juízo adota o parâmetro objetivo reconhecido pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

P.

R.

I.
09/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 16:15

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
02/02/2025 09:39

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
09/12/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:24

Determinada a intimação
21/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 21/11/2024 14:45:22)
25/09/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/09/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/09/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:41

Determinada a intimação
20/09/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/08/2024 17:57

Juntada de Petição - RENAN CAMPOS CORREA SALES (MG117335 - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO NEVES)
06/08/2024 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 10:53

Juntada de Petição
17/06/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 16:33

Juntada de Petição
11/06/2024 17:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
28/05/2024 09:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
27/05/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 09:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
21/05/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:04

Concedida a tutela provisória
15/05/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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