TRF2 - 5044827-02.2024.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/09/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
12/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5044827-02.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: JOSELITO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERIKA LUZIA MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ217538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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10/09/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 18:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-53
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20/07/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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17/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044827-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSELITO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERIKA LUZIA MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ217538) DESPACHO/DECISÃO Considerando a impugnação do Inss aos cálculos do autor, bem como a apresentação dos seus próprios cálculos, manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.
Não havendo impugnação, à Secretaria para expedir RPV.
Em caso de impugnação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, ocasião em que os mesmos devem ficar suspensos enquanto no setor competente. -
15/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:18
Determinada a intimação
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15/07/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:56
Determinada a intimação
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05/06/2025 21:53
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 10:06
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2025 13:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2025 13:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 16:23
Determinada a intimação
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21/05/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 16:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 12:30
Juntada de Petição
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16/05/2025 03:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/05/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/05/2025 15:31
Determinada a intimação
-
05/05/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 07:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/03/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/03/2025 19:07
Determinada a intimação
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11/03/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 17:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/03/2025 17:20
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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05/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 15:08
Julgado procedente em parte o pedido
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30/01/2025 13:23
Juntado(a)
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03/12/2024 15:21
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 20:52
Juntada de Petição
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01/11/2024 13:06
Juntada de Petição
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22/10/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/09/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2024 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/09/2024 16:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/09/2024 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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12/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/08/2024 15:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSELITO SOARES DE OLIVEIRA <br/> Data: 28/08/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDU
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07/08/2024 17:50
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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21/07/2024 19:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/07/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 14:18
Não Concedida a tutela provisória
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03/07/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 14:05
Juntado(a)
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01/07/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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