05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001707-75.2025.4.02.5002/ES AUTOR: EDIMA TEIXEIRA HERCULANOADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência.

Intime-se a perita do juízo para responder aos quesitos complementares do evento 31, QUESITOS1.

Deverá a perita, também, esclarecer se a autora estava capaz ou incapaz para sua atividade habitual quando do exame pericial, tendo em vista a aparente contradição do laudo, ao afirmar que 1.

Há incapacidade; 2.

A autora possui "condições parciais de exercer suas atividades"; 3.

A incapacidade será caracterizada [no futuro] no período pós-operatório: Caso conclua pela inaptidão para sua atividade, deverá esclarecer se apenas com a cirurgia a autora poderá se recuperar (já que, em que pese afirmar que a autora depende de procedimento cirúrgico para recuperar a capacidade, fixou a provável data de recuperação um mês após a perícia).

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vista às partes por 5 dias, voltando-me conclusos ao depois.
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2025 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 18:49

Conclusos para julgamento
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001707-75.2025.4.02.5002/ES AUTOR: EDIMA TEIXEIRA HERCULANOADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 31, QUESITOS1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
14/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:04

Determinada a intimação
14/07/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/07/2025 14:30

Juntada de Petição
03/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03F)
23/06/2025 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 14:51

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 22:51

Juntada de Petição
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
29/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIMA TEIXEIRA HERCULANO <br/> Data: 15/05/2025 às 11:20. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala
25/04/2025 17:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03F para CEPCACJA-ES)
24/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:51

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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