29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:59

Determinada a intimação
19/08/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 11:27

Transitado em Julgado
19/08/2025 10:06

Juntada de Petição
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068558-90.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VALDEMIR ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas FOLG OFF SHORE c/ IR, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
22/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 13:44

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068558-90.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: VALDEMIR ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 10/07/2025 - Determinada a citação
11/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:00

Determinada a citação
10/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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