27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010029-40.2023.4.02.5104/RJEMBARGANTE: OFS RJ LTDAADVOGADO(A): GUILHERME DE JESUS (OAB RJ112562)ADVOGADO(A): RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (OAB RJ141766)ADVOGADO(A): ALOISIO SANTIAGO MACHADO (OAB RJ113566)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto este feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 50080426620234025104, bem como o crédito ali consubstanciado.

Condeno o Embargado ao pagamento de honorários em favor da Embargante, arbitrados sobre o valor atualizado do débito desconstituído no percentual de 10% previsto no art. 85, § 3º, I, do CPC.

Sem custas na forma da Lei nº 9.289, art. 7º.

Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 496, §3º, I, do CPC.

Interposta apelação, à parte adversa para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao TRF da 2ª.

Região, com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
11/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 20:04

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:28

Juntada de Petição
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 13:14

Decisão interlocutória
17/09/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 10:20

Juntada de Petição
13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 14:22

Despacho
08/06/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 10:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE03S para RJRIOEF04S)
03/04/2024 21:39

Decisão interlocutória
15/03/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/12/2023 15:55

Juntada de Petição
09/11/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:23

Decisão interlocutória
19/10/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:13

Distribuído por dependência - Número: 50080426620234025104/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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