02/09/2025 12:20

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-15 processada no TRF2 com o no. 51675844320254029666/TRF (GUSTAVO SOUZA DA CONCEICAO)
26/08/2025 12:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-15
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006808-73.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VALDIRENE SOUZA DA ENCARNACAOADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)REQUERENTE: GUSTAVO SOUZA DA CONCEICAOADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, tendo em vista o disposto no parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei 8.906/1994 c/c art. 16, da Resolução CJF n. 822/2023, que determina que o respectivo contrato deve ser juntado aos autos antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório, sendo, portanto, extemporânea a solicitação.

Registre-se que referido contrato de honorários poderia ter sido juntado aos autos em qualquer momento, desde que o fosse antes da expedição da Requisição de pagamento, o que viabilizaria o deferimento da solicitação.

Quanto ao pedido de expedição do requisitório em nome da representante legal do autor, o mesmo não merece prosperar, considerando que, conforme disposto no art. 8º da Resolução 822/2023 do CJF, deverá constar do ofício requisitório o nome e o CPF do beneficiário.

Intime-se a parte Autora para ciência.

Sem prejuízo, proceda-se ao envio da RPV ao TRF2.
20/08/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 22:48

Determinada a intimação
20/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
08/07/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006808-73.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIREQUERENTE: VALDIRENE SOUZA DA ENCARNACAOADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)REQUERENTE: GUSTAVO SOUZA DA CONCEICAOADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 07/07/2025 - Juntado(a)
07/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
07/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-15
07/07/2025 13:22

Despacho
07/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 08:03

Juntada de Petição
21/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
21/05/2025 12:02

Determinada a intimação
20/05/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 16:51

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 10:03

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/03/2025 16:28

Despacho
06/03/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/03/2025 15:05

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2025
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
16/01/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/01/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:17

Juntada de Petição
29/11/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
21/11/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 20:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/11/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/11/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/11/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:49

Determinada a citação
15/10/2024 17:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001202-64.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 15, 23, 30, 33, 36
15/10/2024 17:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009649-75.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 11, 19
16/09/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00