10/09/2025 14:06

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-68 processada no TRF2 com o no. 51747555120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-68 processada no TRF2 com o no. 51747546620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-68 processada no TRF2 com o no. 51747538120254029666/TRF (ROBSON DOS SANTOS DIAS)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-68 processada no TRF2 com o no. 51747538120254029666/TRF (SOLANGE MALAQUIAS DE SOUZA)
09/09/2025 11:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-68
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5094104-84.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: SOLANGE MALAQUIAS DE SOUZAADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB RJ202608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-68
21/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:14

Determinada a intimação
05/08/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 16:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094104-84.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SOLANGE MALAQUIAS DE SOUZAADVOGADO(A): ROBSON DOS SANTOS DIAS (OAB RJ202608)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB. 715.775.303-1, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da DER 19/08/2024, e a pagar-lhe os valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEABDJ.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/07/2025 12:38

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 09:36

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
23/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 15:19

Juntada de Petição
09/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/04/2025 15:43

Determinada a intimação
11/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/01/2025 13:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
29/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 13:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
13/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE MALAQUIAS DE SOUZA <br/> Data: 27/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENR
12/12/2024 18:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
12/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:42

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:21

Determinada a intimação
22/11/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/11/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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