25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 01:27

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 12:05

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 16:03

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000268-87.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ARAKEM PEREIRA DE LIMAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
17/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:50

Determinada a intimação
16/03/2025 22:07

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 09:12

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 13:44

Juntada de Petição
26/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
24/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 15:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/02/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
20/02/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:29

Concedida a tutela provisória
20/02/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:44

Determinada a intimação
05/02/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 11:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03F)
27/01/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5103457-51.2024.4.02.5101

Dernilo Gama

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001106-57.2025.4.02.5103

Angellyne Moco Rangel

Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080246-54.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Lukkent Technologies Comercio e Monitora...

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2022 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5005581-06.2023.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Nitriflex S/A Industria e Comercio - em ...

Advogado: Thayana Felix Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061762-20.2024.4.02.5101

Marli Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 16:44

Exibir Processo