24/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/07/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003938-23.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o transcurso in albis do prazo concedido à executada no evento retro, à Secretaria para que certifique no feito o número de dias úteis transcorridos desde o termo final do prazo deferido à União, para fins de viabilização da consolidação da multa diária fixada.

Quanto ao requerimento apresentado no Evento 111, indefiro.

Já foi decidido pelo juízo que se a União Federal optou por se fazer presente em juízo através de órgão centralizado, seja da AGU ou da Procuradoria Geral Federal, por consectário lógico é sua própria representação judicial quem detém o ônus de adotar, também, as providências internas necessárias para o cumprimento das decisões judiciais contra si proferidas, respondendo o próprio réu pelas sanções decorrentes em caso de mora ou descumprimento, sem prejuízo de posterior ação correicional contra o responsável pelo prejuízo causado.

Sem prejuízo, tendo em vista o transcurso do prazo deferido à parte ré, sem a comprovação, no feito, da obrigação de fazer, DETERMINO a renovação nova intimação da parte executada para, no prazo urgente de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa diária, em caso de descumprimento, que passará a incidir em R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$8.000,00 (oito mil reais).

Cumprido, proceda-se conforme decisão do Evento 108, parte final.

P.I. jrjlxw
16/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:30

Decisão interlocutória
26/05/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:46

Determinada a intimação
18/03/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/02/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/12/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/12/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 08:30

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 16:36

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:42

Decisão interlocutória
23/09/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/06/2024 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:55

Determinada a intimação
19/06/2024 17:59

Juntada de Petição
19/06/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA02
11/06/2024 12:20

Transitado em Julgado
11/06/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/05/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/05/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:29

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
07/03/2024 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/03/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/01/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/01/2024 14:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
26/01/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/12/2023 22:29

Juntada de Petição
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/11/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2023 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 16:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/11/2023 14:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/11/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:06

Despacho
13/10/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/10/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
12/09/2023 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
12/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/08/2023 16:34

Juntada de Petição
17/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2023 16:59

Conclusos para julgamento
16/05/2023 15:07

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/04/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/04/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2023 13:27

Juntada de Petição
02/02/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/12/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/12/2022 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/12/2022 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 10:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE DE SOUZA <br/> Data: 09/03/2023 às 10:30. <br/> Local: Instituto Nacional de Câncer - INCA - HCI - Praça Cruz Vermelha, 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, 20230-130 - Hospital do Cânc
09/12/2022 10:18

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:43

Juntado(a)
29/11/2022 12:52

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência
28/09/2022 15:30

Conclusos para julgamento
25/07/2022 16:52

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2022 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/05/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:06

Determinada a intimação
25/05/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2022 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2022 18:13

Determinada a citação
11/04/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00