25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001677-83.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCELO DE SOUZA COELHOADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:08

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 14:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 17:02

Juntada de Petição
22/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20
16/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
12/05/2025 13:28

Juntada de Petição
09/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
09/05/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:00

Concedida a tutela provisória
09/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:05

Determinada a intimação
10/04/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:45

Determinada a intimação
13/03/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:19

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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