03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 11:02

Juntada de Petição
30/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003388-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO MADALENAADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665)ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta com o objetivo de ver concedida à parte autora a averbação e conversão do tempo de serviço especial de 12/03/1998 a 10/12/2004, de 20/12/2004 a 02/01/2015 e de 03/01/2015 a 21/12/2016, com a concessão e implementação da aposentadoria na modalidade mais vantajosa, com pagamento das parcelas em atraso desde 25/03/2019, com correção e juros.

Subsidiariamente, caso não haja o reconhecimento da carência suficiente para a concessão do benefício até 25/03/2019, requereu-se o cômputo dos períodos posteriores e a concessão de aposentadoria na modalidade mais vantajosa com a reafirmação da data de entrada de requerimento para a data em que o segurado preencher os requisitos para a concessão do benefício, ou, subsidiariamente, à data de ajuizamento da ação.

A petição inicial, evento 1, INIC1, foi instruída com procuração e documentos.

Determinou-se a citação e foi deferida a gratuidade de justiça, tudo na forma do evento 3, DESPADEC1.

Foi apresentada contestação no evento 8, CONT1.

A parte autora apresentou réplica na forma do evento 13, REPLICA1.

Instadas as partes a especificarem provas, a parte autora requereu (evento 20, PET1) a realização de perícia e a produção de prova oral.

Feitas tais considerações, não se verificando as hipóteses dos artigos 354 e 355 do CPC, passo a sanear o feito na forma do artigo 357 do CPC.

DAS PROVAS Diante da moldura fática apresentada, verifica-se ser necessária a produção de prova pericial, a fim de restar definida se no período trabalhado esteve a parte autora sujeita à condição de trabalho prejudicial à sua saúde. No que tange ao pedido de produção de prova testemunhal para a comprovação do alegado na presente demanda, indefiro-a, por entender tratar-se tal questão a ser comprovada através de prova documental e pericial, não vislumbrando como uma prova testemunhal seria capaz de supri-la.

Por esta razão, determino a realização de prova pericial para averiguar se a parte autora, nos interregnos de 12/03/1998 a 10/12/2004, de 20/12/2004 a 02/01/2015 e de 03/01/2015 a 21/12/2016 estava submetida à exposição de agentes nocivos, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, ou a outro agente prejudicial à saúde.

A perícia deverá ser realizada nos locais onde a autora desenvolveu suas atividades, quais sejam: CDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, SANEVIX ENGENHARIA LTDA e CONC DE SAN SERRA AMBIENTAL S/A. Deverá a Secretaria da Vara indicar Engenheiro de Segurança do Trabalho, para atuar como perito do juízo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, não se admitindo recusa – exceto por motivo legítimo devidamente comprovado (artigo 468, inciso II, do CPC).

Fixo os honorários periciais no valor máximo estabelecido pela RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014 (R$ 543,01), observando que, sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, o pagamento deverá seguir o disposto no artigo 29 da referida Resolução.

Ficam as partes intimadas para que, em 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, na forma do art. 465, § 1.º, II e III do CPC.

Atendido no prazo, intime(m)-se o(s) perito(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias designar dia e hora para realização do início dos trabalhos, devendo informar tal fato a este Juízo, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de se proceder à intimação as partes, ex vi, do artigo 474 do CPC.

Com a comunicação da data da perícia, deverá a Secretaria diligenciar a intimação das partes.

Fica desde já o jurisperito, na qualidade de auxiliar do Poder Judiciário, e amparado no princípio processual da cooperação, intimado a se valer do presente ato, como encargo adicional seu, para comunicar por via expedita, preferentemente eletrônica, sem custos, a entidade pericianda a respeito de seu comparecimento para os trabalhos periciais conforme agendamento, servindo o presente como ofício de comunicação. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias contados do início da perícia para entrega do laudo na secretaria deste juízo.

Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo solicitação de esclarecimentos, intime-se o Sr.

Perito, por meio de Ato Ordinatório para prestá-los, no mesmo prazo.

Decorrido em branco o prazo assinado às partes; não havendo qualquer solicitação destas, ou, após os esclarecimentos prestados pelo Sr.

Perito, oficie-se à Direção do Foro (DIRFO/SJES) para pagamento dos honorários periciais.

Após, retornem para análise sobre a conveniência da produção de outras provas, se acaso necessário.

Não sendo o caso, venham diretamente conclusos para sentença.

Intimem-se.
09/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:13

Despacho
07/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 4
13/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 17:48

Concedida a gratuidade da justiça
12/02/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001318-30.2025.4.02.5119

Maria Aparecida Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helizangela Leoncio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031309-08.2025.4.02.5101

Marili da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003350-11.2025.4.02.5118

Jefferson da Silva Teodoro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5020143-76.2025.4.02.5101

Roberta Rezende Ramos Pieroni

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002716-48.2025.4.02.5107

Ernande Lobo Frazao Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo