TRF2 - 0084047-89.2015.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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09/09/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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04/09/2025 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>
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18/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termosdo art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071de07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADANAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0084047-89.2015.4.02.5107/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) APELADO: PULCHERIO PEREIRA DA SILVA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/08/2025 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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14/08/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 146
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07/08/2025 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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05/08/2025 18:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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08/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/07/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/07/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0084047-89.2015.4.02.5107/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO CÍVEL.
DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL.
VALOR DA INDENIZAÇÃO.
CRITÉRIO PERICIAL.
LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUÍZO.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Apelação cível interposta por AUTOPISTA FLUMINENSE S/A contra sentença que fixou o valor da indenização devida em razão da desapropriação parcial de imóvel situado na Av.
Geneciano Luz, nº 310, bairro Cesário Alvim, Município de Silva Jardim/RJ. 2.
O laudo pericial judicial adota o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, apurando o valor do imóvel expropriado em R$ 149.536,00, tendo em vista as características da área e seu encravamento. 3.
O Juízo a quo conclui que a desapropriação parcial não inviabiliza o acesso do imóvel à rodovia, sendo tecnicamente possível ao proprietário requerer nova forma de acesso, afastando-se, assim, a alegação de desvalorização integral do bem. 4.
A sentença fundamenta-se nos esclarecimentos do perito judicial, em fotografias e informações técnicas prestadas pela ANTT, arbitrando a indenização em R$ 48.141,25, valor que considera os elementos periciais e o contexto probatório do caso. 5.
Conforme os arts. 370 e 371 do CPC, o magistrado é o destinatário da prova e possui liberdade para formar seu convencimento de maneira fundamentada, o que foi observado na sentença recorrida.
A alegação genérica da apelante quanto a suposto erro no valor arbitrado não infirma os fundamentos da decisão, que se apoia em perícia técnica idônea e análise circunstanciada dos autos. 6.
Apelo conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta por AUTOPISTA FLUMINENSE S/A, majorando os honorários advocatícios em 1% (um por cento) sobre o valor fixado na sentença, a teor do art. 85, §11º, do CPC/2015, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. -
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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26/06/2025 16:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0084047-89.2015.4.02.5107/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) APELADO: PULCHERIO PEREIRA DA SILVA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/06/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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03/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 149
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02/06/2025 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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16/05/2025 12:50
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB31)
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16/05/2025 11:23
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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15/05/2025 19:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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14/05/2025 23:22
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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