TRF2 - 5087160-66.2024.4.02.5101
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5087160-66.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROSREQUERENTE: UENDERSON SILVA DE PINHOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES (OAB RJ165898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/09/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 15:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-92
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01/09/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5087160-66.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: UENDERSON SILVA DE PINHOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES (OAB RJ165898) DESPACHO/DECISÃO 1 – Ao INSS para que forneça os cálculos dos atrasados e do total devido a título de honorários advocatícios, em execução invertida, no prazo de 45 dias, trazendo cópia dos elementos em que se basear para a correta apuração dos cálculos. 2 – Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos. Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a eventual juntada de contrato de honorários e o requerimento de dedução de valores a este título deverá ser feita antes do cadastro das requisições. 3 – Havendo concordância da parte autora ou decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 4 – Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
27/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/06/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/06/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 20:29
Despacho
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12/06/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/06/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/06/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/06/2025 15:57
Juntada de Petição
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07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/05/2025 13:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/05/2025 13:54
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
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30/05/2025 12:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO13F)
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30/05/2025 12:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Transitado em Julgado - 30/05/2025 12:32:19)
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30/05/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 11:45
Homologada a Transação
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29/05/2025 17:42
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
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26/05/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087160-66.2024.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: UENDERSON SILVA DE PINHOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES (OAB RJ165898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 20/05/2025 - Juntada de certidão -
21/05/2025 12:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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21/05/2025 12:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:12
Juntada de Certidão
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:47
Despacho
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08/04/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 16:04
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13F para CEJUSCRIOJ)
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08/04/2025 16:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2025 10:17
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/03/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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19/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 15:41
Determinada a intimação
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18/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UENDERSON SILVA DE PINHO <br/> Data: 08/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOU
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18/02/2025 16:38
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 10
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18/02/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 11:43
Juntada de Petição
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18/02/2025 10:27
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/12/2024 00:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 00:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 00:52
Determinada a intimação
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09/12/2024 13:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UENDERSON SILVA DE PINHO <br/> Data: 18/02/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOU
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07/12/2024 00:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 17:54
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 12:04
Não Concedida a tutela provisória
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25/10/2024 18:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/10/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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