14/09/2025 13:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000832-87.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA SILVA COELHO (OAB RJ134733)SENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra e com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de determinar a cocnessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa idosa (NB 716.698.262-5), desde a data de sua cessação administrativa, em 23/09/2024.

Condeno, ainda, o promovido ao pagamento, após o trânsito em julgado, das parcelas atrasadas compreendidas entre a DER e a implantação do benefício, a serem acrescidas de juros de mora e correção monetária.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Gratuidade de justiça deferida no evento 7. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.
29/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 13:45

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:34

Despacho
24/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
24/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000832-87.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA SILVA COELHO (OAB RJ134733) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 7, dê-se vistas às partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito do auto de verificação socioeconômica (evento 16), devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se ainda sobre a contestação apresentada (evento 14).

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 17:16

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
06/05/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:39

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003612-68.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 27
24/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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