22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 11:10

Juntada de Petição
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Proc
09/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005110-47.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA MARCIA JARDIM DOS SANTOSADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703)RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:19

Juntada de Petição
13/02/2025 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 12:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/02/2025 12:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 29 - Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 13/02/2025 12:48:24
13/02/2025 12:48

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/02/2025 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/02/2025 11:42

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de certidão - 12/02/2025 11:40:22)
12/02/2025 11:38

Juntado(a)
04/02/2025 14:26

Juntado(a)
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição
11/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/12/2024 15:19

Decisão interlocutória
11/12/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 13:38

Juntado(a)
11/12/2024 13:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 11 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 10/12/2024 20:41:26
11/12/2024 11:37

Despacho
11/12/2024 11:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/12/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 20:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 19:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:10

Determinada a intimação
26/11/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 10:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJBPI01F)
22/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002627-38.2024.4.02.5114

Patricia Kitahara Santucho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/10/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5022869-23.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Fernando Eugenio Machado Soares Gama

Advogado: Plinio Custodio Rezende Papoula

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020010-05.2023.4.02.5101

Edimilson dos Santos Alexandre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 19:18

Exibir Processo

Processo nº 5000140-97.2025.4.02.5102

Roberta de Jesus Pajuaba

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Italo Girianelli Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/01/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5053387-64.2023.4.02.5101

Pedro Ivo Confort Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/05/2023 16:54

Exibir Processo