TRF2 - 5053387-64.2023.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:35
Juntada de peças digitalizadas
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21/07/2025 14:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 18:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5053387-64.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEDRO IVO CONFORT SANTOSADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Evento 49 - Ante a manifestação da parte exequente, no sentido de que a obrigação de fazer não teria sido cumprida, intime-se seu empregador (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás), para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se ainda está havendo retenção de imposto de renda em relação aos valores pagos a Pedro Ivo Confort Santos, a título de "Adicional Hora Repouso Alimentação - HRA" e, em caso positivo, para que cesse imediatamente tais descontos tributários.
Instrua-se o mandado com cópia da sentença prolatada no evento 8. -
15/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:36
Decisão interlocutória
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15/07/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 12:19
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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13/05/2025 20:39
Juntada de Petição
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18/12/2023 16:50
Baixa Definitiva
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14/12/2023 14:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/12/2023 13:56
Conclusos para julgamento
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13/12/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/12/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/12/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/11/2023 17:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5085589-76.2023.4.02.9666/TRF (PEDRO IVO CONFORT SANTOS)
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31/10/2023 00:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/10/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*46-67 processada no TRF2 com o no. 50855897620234029666/TRF (BERARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/10/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*46-67 processada no TRF2 com o no. 50855897620234029666/TRF (PEDRO IVO CONFORT SANTOS)
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26/10/2023 01:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*46-67
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15/09/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/09/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/09/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/09/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/09/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/09/2023 15:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*46-67
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31/08/2023 16:12
Despacho
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31/08/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/08/2023 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 21:05
Determinada a intimação
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07/08/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2023 12:12
Juntada de Petição
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05/07/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 15:14
Determinada a intimação
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05/07/2023 14:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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05/07/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 14:09
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2023
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01/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2023 14:18
Julgado procedente em parte o pedido
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05/06/2023 14:00
Conclusos para julgamento
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17/05/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 09:58
Determinada a citação
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15/05/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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