11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
01/09/2025 15:27

Determinada a intimação
29/08/2025 15:03

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
21/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007499-12.2023.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA CRISTINA CABRAL CASTIGLIONI DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)SENTENÇADispositivo Assim, extingo o feito, para julgar: a) Extinto o feito, sem análise de mérito, quanto ao pedido concessório. b) Procedente o pedido de inclusão, como tempo de contribuição comum, dos períodos de 06/02/2001 a 31/01/2004, de 01/02/2004 a 01/01/2005, 01/01/0005 a 01/10/2005, de 01/10/2005 a 11/01/207 e de 01/06/2020 a 02/06/2022; de 01/09/1990 a 30/04/1995, de 01/09/1995 a 30/09/1998 e de 01/11/1998 a 30/11/2000. c) Procedente o pedido de pagamento das mensalidades em atraso, desde a data de requerimento (DER), 02/06/2022 (evento 1, item 5, fl.1), levando-se em conta, para o cálculo das mensalidades devida, o tempo de 20 anos, oito meses e 12 dias de contribuição, devendo ser compensados os valores devidos à autora com os valores que lhe foram pagos a partir da implementação da aposentadoria, em 05/11/2024 (evento 62, item 1, fl.2), incidindo correção monetária e juros de mora segundo a previsão do manual de cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
11/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 11:53

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:32

Despacho
19/12/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/11/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:03

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
24/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:03

Determinada a intimação
22/10/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:12

Determinada a intimação
25/09/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/05/2024 12:27

Conclusos para julgamento
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/05/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:31

Juntada de Petição
15/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
26/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:25

Juntada de Petição
26/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS - URGENTE
25/03/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 14:13

Determinada a intimação
19/02/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/12/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 19:21

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2023 11:28

Conclusos para julgamento
27/07/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2023 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 22:28

Determinada a citação
09/05/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00