09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005316-94.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MONICA DA CRUZ ANTUNESADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) ATO ORDINATÓRIO ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO(RPV / PRECATÓRIO) SITUAÇÃO: LIBERADA PARA SAQUE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SAQUE: DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.

A CONSULTA SOBRE LIBERAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO SISTEMA E-PROC: página: - www.eproc.jfrj.jus.br - opção de "Consulta Pública de processo".

Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número deste processo e chave. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado; ou - www.eproc.trf2.jus.br- opção de "Consulta Pública de processo".

Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado no evento anterior), ou o nome do beneficiário ou seu CPF. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado.

BANCOS DEPOSITÁRIOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL (o banco que estiver indicado no ofício consultado no processo).

OBSERVAÇÕES: (1) - O(S) BENEFICIÁRIO(S) DEVERÁ(ÃO) COMPARECER DIRETAMENTE A QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DEPOSITÁRIO PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO, PORTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. (2) - NÃO HÁ NECESSIDADE DE NENHUM PROCEDIMENTO ADICIONAL. PORTANTO, NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.
04/09/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/09/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:30

Baixa Definitiva
02/09/2025 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 17:05

Conclusos para julgamento
31/08/2025 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154231-33.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CRISTIANE RIBEIRO)
31/08/2025 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154230-48.2025.4.02.9666/TRF (MONICA DA CRUZ ANTUNES)
22/07/2025 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-97 processada no TRF2 com o no. 51542313320254029666/TRF (MARIA CRISTIANE RIBEIRO)
19/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-97 processada no TRF2 com o no. 51542304820254029666/TRF (MONICA DA CRUZ ANTUNES)
15/07/2025 14:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-97
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 00:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-97
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005316-94.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MONICA DA CRUZ ANTUNESADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

II - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

III - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

IV - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

V - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VI - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VII - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

VIII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

IX - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

X - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, o § 4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 20/05/2025.
23/05/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/05/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:34

Determinada a intimação
20/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:29

Determinada a intimação
01/04/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:47

Juntada de Petição
30/01/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/12/2024 00:29

Juntada de Petição
16/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:20

Determinada a intimação
16/12/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:34

Determinada a intimação
26/07/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/07/2024 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE04
12/07/2024 14:12

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024
12/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/06/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/06/2024 15:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/06/2024 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2024 00:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/06/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 09:29

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
18/03/2024 17:23

Juntada de Petição
06/03/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2024 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:17

Despacho
19/02/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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