TRF2 - 5005965-56.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 13:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            11/09/2025 23:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            05/09/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            28/08/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49 
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                                            27/08/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49 
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                                            27/08/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005965-56.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ANA CARLA GUIMARAES RIBEIROADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇAAnte o que se expôs, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
 
 Sem custas e honorários.
 
 Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
 
 Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem?se.
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                                            26/08/2025 21:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/08/2025 21:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/08/2025 21:05 Julgado improcedente o pedido 
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                                            14/08/2025 13:57 Conclusos para julgamento 
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                                            13/08/2025 21:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            05/08/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43 
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                                            04/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43 
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                                            04/08/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005965-56.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ANA CARLA GUIMARAES RIBEIROADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO No que se refere à impugnação ao laudo pericial, verifica-se que a alegação da parte autora quanto à ausência de especialidade do perito (neurologista) não prospera.
 
 O despacho inicial (Evento 12, DESPADEC1) expressamente previu que, na inexistência de agenda disponível para médico perito na especialidade de neurologia, a perícia poderia ser realizada por profissional da medicina do trabalho ou clínica geral, nos termos do Enunciado nº 19 do FOREJEF da 2ª Região1.
 
 Além disso, o laudo elaborado apresenta fundamentação técnica suficiente, analisando os documentos acostados e descrevendo as conclusões de forma clara e objetiva.
 
 A especialidade do profissional, nestas condições, não compromete a validade do laudo, sobretudo porque os quesitos essenciais à avaliação médica foram adequadamente respondidos.
 
 Rejeito, portanto, a impugnação ao laudo pericial.
 
 Intime-se e voltem os autos conclusos para sentença. 1.
 
 Enunciado 19 - Nas localidades em que não houver perito em determinada especialidade medica, e valida à nomeação de medico de especialidade afim, clinico geral ou medico do trabalho.
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                                            01/08/2025 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2025 16:14 Indeferido o pedido 
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                                            29/07/2025 14:36 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/07/2025 23:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            25/07/2025 11:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            25/07/2025 11:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            18/07/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33 
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                                            17/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33 
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                                            17/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005965-56.2024.4.02.5005/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: ANA CARLA GUIMARAES RIBEIROADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 05/06/2025 - LAUDO PERICIAL
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                                            16/07/2025 13:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33 
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                                            16/07/2025 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            16/07/2025 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            16/07/2025 11:53 Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS505J) 
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                                            16/07/2025 11:52 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            05/06/2025 21:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            30/05/2025 11:50 Juntada de Petição 
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                                            01/04/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            31/03/2025 23:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            31/03/2025 22:58 Juntada de Petição 
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                                            30/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            20/03/2025 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            16/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 
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                                            10/03/2025 09:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            06/03/2025 20:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/03/2025 20:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/03/2025 20:13 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CARLA GUIMARAES RIBEIRO <br/> Data: 31/03/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 
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                                            26/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            25/02/2025 15:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            25/02/2025 15:26 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            18/02/2025 14:36 Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCOLJA-ES) 
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                                            16/02/2025 14:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2025 14:29 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            16/02/2025 14:29 Determinada a citação 
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                                            13/02/2025 14:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/02/2025 22:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            07/02/2025 17:35 Juntada de Petição 
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                                            07/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            17/12/2024 20:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/12/2024 20:47 Determinada a intimação 
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                                            08/12/2024 17:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/12/2024 19:36 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            06/12/2024 18:07 Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J) 
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                                            06/12/2024 18:07 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            06/12/2024 18:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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