28/08/2025 14:36

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:36

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 13:24

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023860-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO MOREIRA COSTAADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (OAB RJ082423) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a REVISÃO do benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade. 2.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. 3.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, termo de renúncia a valores eventualmente excedentes a 60 salários mínimos, para fins de fixação de competência dos juizados federais, sob pena de indeferimento sem análise do mérito. 4.

Cumprido o item 3, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa. 5.

Intimem-se a CEAB-DJ e o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, providenciem a emissão de extrato de tempo de contribuição, pelo sistema informatizado Prisma, no qual constem os períodos correspondentes ao tempo de contribuição e carência da parte autora reconhecidos administrativamente no requerimento administrativo NB 172.940.218-3, para fins de delimitação da controvérsia.
22/05/2025 14:09

Juntada de Petição
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:33

Despacho
20/05/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:11

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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