02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002922-77.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MARINETE DOS SANTOSADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores.

Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/consulta-precatorios-rpvs; escolher https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica.

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
29/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:06

Baixa Definitiva
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-70 processada no TRF2 com o no. 50292666420254029445/TRF (Magno Braga de Almeida)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-70 processada no TRF2 com o no. 50292657920254029445/TRF (MARINETE DOS SANTOS)
25/08/2025 15:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-70
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5002922-77.2025.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 00059630220094025102/RJ)RELATOR: KARINA DUSSEEXEQUENTE: MARINETE DOS SANTOSADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-70
14/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002922-77.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MARINETE DOS SANTOSADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 17 - Diante da concordância externada pela União-Fazenda Nacional em face dos valores apresentados pela parte autora conforme planilha de cálculos constante do Evento 1-PLAN2, totalizando o importe de R$1.892,00, efetue-se o cadastro dos requisitórios para posterior envio, em favor de Sra.

Marinete dos Santos (CPF *54.***.*86-04), com base nos cálculos trazidos aos autos no Evento 1-PLAN2, nos valores de R$1.892,00, valores estes atualizados até abril de 2025.

II – Evento 9-DESPADEC1- Restaram fixados honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC.

Nestes termos, deverão ser aplicados valores no patamar de 10% (dez por cento), a título de honorários sucumbenciais, conforme honorários fixados por meio da decisão aqui referida e constante do Evento 9-DESPADEC1, no item II.

III – Efetuado o cadastro e conferidos os requisitórios, dê-se ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 10º da resolução n. 168/2011, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo comum de 05 (cinco) dias.
08/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:21

Despacho
07/07/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:37

Despacho
23/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:58

Determinada a intimação
07/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 23:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJVRE01F)
04/04/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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