13/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000337-95.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: EVERALDO CAMILO DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
14/07/2025 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 11:33

Alterado o assunto processual
02/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
11/05/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/04/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 13:47

Despacho
09/04/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 09:40

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (CE026515 - CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES)
04/04/2025 10:16

Intimado em Secretaria
04/04/2025 10:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 17:39

Juntado(a)
26/02/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 12:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/02/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:31

Determinada a citação
22/01/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:05

Juntado(a)
22/01/2025 13:07

Alterado o assunto processual
22/01/2025 12:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO03S)
22/01/2025 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5123155-77.2023.4.02.5101

Maria Antonia Rodrigues de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5071340-70.2025.4.02.5101

Francisca das Chagas Gomes Moreno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001176-79.2022.4.02.5006

Debora da Silva Martins

Centro Educacional Nsf - Nossa Senhora D...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002935-53.2024.4.02.5121

Ana Paula Antunes Santiago

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitor Joaquim de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5007798-61.2024.4.02.5118

Maria Christina Batista Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2024 14:29

Exibir Processo