TRF2 - 5001617-61.2025.4.02.5101

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

SIMONE LUIZ PEREIRA DE SOUSA

CPF *60.***.*37-57

Advogados

ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS

OAB: 178756/RJ

CPF *52.***.*14-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 06:14

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 08/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 04/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001617-61.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIMONE LUIZ PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS (OAB RJ178756) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito do acórdão (evento 86, RELVOTO1), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.

    Nesta oportunidade, deverá dizer se a parte ré está cumprindo a obrigação determinada.

    Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à baixa do processo.

    Ressalta-se que, a qualquer momento, em havendo interrupção do cumprimento da obrigação comunicada mediante iniciativa das partes, o processo será reativado para prosseguimento da fase atual, ao fundamento de fato novo.    

  • 03/07/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 18:57

    Determinada a intimação

  • 03/07/2025 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 10:56

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/07/2025 09:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO33

  • 03/07/2025 09:10

    Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

  • 03/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 27/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 26/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 17/06/2025 22:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 02/06/2025 02:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 02/06/2025 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/05/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 19:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2025 17:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/05/2025 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/05/2025 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 16/05/2025 09:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50108741320254025101/RJ

  • 06/05/2025 07:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 06/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 29/04/2025 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 15/04/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 31/03/2025 02:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/03/2025 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/03/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2025 20:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010874-13.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 30/03/2025 19:39

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50108741320254025101/RJ

  • 28/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/03/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/03/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/03/2025 03:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/03/2025 02:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/03/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2025 13:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/03/2025 18:04

    Juntada de Petição

  • 11/03/2025 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/02/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 21/02/2025 07:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 21/02/2025 07:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 20/02/2025 23:31

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 15:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010874-13.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 19/02/2025 14:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50108741320254025101/RJ

  • 19/02/2025 09:49

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 14:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/02/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 15/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 11/02/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/02/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/02/2025 16:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50108741320254025101

  • 07/02/2025 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2025 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/02/2025 08:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2025 07:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 06/02/2025 20:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 05/02/2025 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/02/2025 02:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/02/2025 02:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/02/2025 02:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/02/2025 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/02/2025 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/02/2025 01:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/02/2025 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 04/02/2025 16:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 04/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:38

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 04/02/2025 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/01/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2025 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2025 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/01/2025 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 11:11

    Determinada a intimação

  • 13/01/2025 08:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2025 18:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/01/2025 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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